Apoio ao Munícipe

1 . Serviço Social / Atendimentos Sociais

O serviço de atendimento social assegura o acolhimento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou exclusão social.

Este serviço tem como principais objetivos:

• Informar, aconselhar e encaminhar os munícipes para as repostas, serviços ou prestações sociais que melhor se adequam à sua situação;
• Fazer o acompanhamento social do percurso do munícipe;
• Articular com a rede social, mobilizando os recursos existentes na comunidade no sentido de melhorar as condições de vida dos munícipes;

Mais informações em:

• Segurança Social

Número Verde: 300 502 502

2. Núcleo de Gestão de candidaturas

• Regulamento para Atribuição de Apoio Sociais a Munícipes Desfavorecidos
• Regulamento de Atribuição de Apoios Municipais de Âmbito Social e Comunitário + Formulário

3. Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS)

O Município de Óbidos, na sequência do processo da transferência de competências* em matéria de ação social da administração central para os municípios, passou, desde o dia 3 de abril de 2023, a assumir as funções de atendimento e acompanhamento social. Ficou, igualmente, sob a sua alçada a prestação de apoios de caráter eventual aos munícipes.

• Mais informações

4. Núcleo Local de Inserção

O Núcleo Local de Inserção, constituído ao abrigo da Lei nº13/2003 de 21 de Maio, Decreto-Lei n.º 283/2003 de 8 de Novembro, e do Despacho n.º 1810/2004 de 27 de Janeiro, é uma estrutura operativa de composição plurissectorial que visa assegurar o desenvolvimento da medida Rendimento Social de Inserção.

O Núcleo Local de Inserção (NLI) de Óbidos é composto pelas seguintes entidades:

Parceiros Obrigatórios:

• ISS, IP
• Município de Óbidos
• Instituto de Emprego e Formação Profissional – Centro de Emprego de Caldas da Rainha
• Ministério da Educação – Agrupamento de escolas Josefa de Óbidos
• Ministério da Saúde – Unidade de Saúde Local de Óbidos

5. OBI – Mobilidade para todos

O Município de Óbidos tem desde 2007 um serviço de transporte ao serviço da população que surgiu para complementar o serviço da Rede de Transportes Públicos e promover a mobilidade em áreas do concelho que não estão servidas pelo serviço público.
O sistema de transportes do Concelho de Óbidos – OBI – Mobilidade para todos, disponibiliza itinerários que servem sobretudo as localidades sem qualquer transporte público, ou com pouca cobertura sendo objetivo último aproximar do centro as aldeias mais periféricas.

• Conheça aqui os horários

6. Enxoval de Recém-Nascido

O Município de Óbidos, no âmbito das suas políticas sociais criou esta medida de apoio e incentivo à natalidade, com vista a promover o aumento da mesma. Esta medida é destinada a todas as famílias que residam e votem no Concelho de Óbidos, independentemente da sua condição sócio económica. Só desta forma se pode considerar um verdadeiro incentivo à fixação de famílias e consequente dinamização e promoção do desenvolvimento do território.

• Enxoval de Recém Nascido - Requisitos e Informações

7. Atribuição de Comparticipação de Medicamentos

Atentos ao envelhecimento da população, nomeadamente no concelho de Óbidos, que se traduz num aumento de idosos com os consequentes agravamentos do estado de saúde inerentes ao avançar da idade, considerou o município que, seria de extrema importância apoiar os seus munícipes. O aumento do custo de vida associado, a grande instabilidade económica que o país atravessa veio fortificar esta missão de apoiar os idosos.

• Atribuição de Comparticipação de medicamentos - Requisitos e Informações

8. Programa ABEM: Rede Solidária do Medicamento

Um programa solidário criado para a comunidade!

A saúde é o bem mais precioso inerente à vida humana, condição essencial para uma boa qualidade de vida, sabendo da sua importância a Câmara Municipal de Óbidos fez chegar a todo o território de Óbidos o Programa abem: Rede Solidária do Medicamento.

• Rede Solidária do Medicamento - Requisitos e Informações

9. Psicologia - Acompanhamento Psicológico

O Acompanhamento Psicológico tem como objetivo promover o bem-estar psicológico, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

Este serviço visa dar respostas à população do concelho de Óbidos, com necessidade de acompanhamento psicológico, de forma gratuita.

Horário: Quartas-feiras das 9h às 16h.
Contactos para informações e marcações: 262 955 500

10. Tarifas Especiais nos Serviços de Abastecimento de Águas e Saneamento e Águas Residuais

O Município de Óbidos criou um regime de atribuição de tarifas especiais para consumidores domésticos, com uma componente social e familiar, pretendendo desta forma, por um lado, apoiar as famílias mais desprotegidas do ponto de vista sócio económico e, por outro, apoiar famílias numerosas, com três ou mais filhos menores de 18 anos, incentivando desta forma à natalidade no concelho, a par com outras medidas de apoio neste âmbito já em vigor.

Em paralelo, o Município fixou também tarifas especiais para utilizadores não domésticos que sejam pessoas coletivas sem fins lucrativos, de natureza pública ou privada, constituídas sob a forma de associação ou outra, que desenvolvam atividade no concelho de Óbidos (verificar áreas de atuação no Regulamento de Atribuição de Tarifas Especiais nos Serviços de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais).

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11. Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

O programa social de Atribuição de Bolsas de Estudos destina-se aos alunos do Concelho de Óbidos que frequentem o ensino superior público, privado ou cooperativo devidamente homologado e estabelece o regime jurídico de atribuição de bolsas de estudo.

O grande objetivo da atribuição de bolsas de estudo é comparticipar os encargos com a educação dos estudantes com menos recursos financeiros.

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12.  Plano Óbidos + Saúde 

Plano de Saúde para os Munícipes

O Município de Óbidos foi chamado à tomada de medidas urgentes com vista à prestação de cuidados e acesso à Saúde à sua população e, por isso, avançou o executivo com este Plano para todos os munícipes.

O plano é para os cidadãos inscritos na base de dados do recenseamento eleitoral no concelho de Óbidos e respetivos descendentes com idade inferior a 18 anos, sendo necessário fazer a inscrição para poder usufruir destes benefícios.

Inscreva-se aqui: https://portinsurancecare.pt/obidosmaissaude

13. Apoio à Inserção Profissional

O apoio à inserção profissional pretende:

a) Apoiar na elaboração de curriculum vitae, candidaturas espontâneas e cartas de apresentação;

b) Apoiar na instrução de candidaturas a programas e medidas de apoio à (re)integração no mercado de trabalho.

Contacto: 262 955 500

14. Núcleo de Garantia para a Infância de Óbidos (NGPI)

Estruturas representativas cujo principal objetivo é a implementação local do Plano de Ação da Garantia para a Infância. Através das sinergias entre parceiros o trabalho irá desenvolver-se no sentido de uma planificação da estratégia local de intervenção social a adotar, envolvendo os parceiros sociais que podem operar em inúmeras áreas como : a saúde, emprego, educação, migração, proteção social entre outras; com o objetivo único de auxiliar na erradicação ou mitigação da pobreza infantil assim como para a promoção do desenvolvimento social ao nível local.

Os Núcleos Locais da Garantia para a Infância, estão especialmente dirigidos às problemáticas e necessidades das crianças, jovens e suas famílias, que se encontram em situação de pobreza e/ou exclusão social.

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