Planeamento e Análise da Intervenção Social

Rede Social

A Rede Social é um programa que incentiva os organismos do setor público (serviços descentralizados e autarquias locais), instituições solidárias e outras entidades que trabalham na área da ação social a conjugarem os seus esforços para prevenir, atenuar ou erradicar situações de pobreza e exclusão e promover o desenvolvimento social local através de um trabalho em parceria.

O que se propõe é que, em cada comunidade, as autarquias e as entidades públicas e privadas:

• Tenham uma visão partilhada dos problemas sociais que existem nessa área;
• Definam em conjunto objetivos, prioridades, estratégias e ações;
• Utilizem de forma mais racional os recursos disponíveis.

A Rede Social tem plataformas de planeamento e coordenação da coesão social a nível das freguesias (Comissões Sociais de Freguesia e/ou Interfreguesia - CSF/CSIF) e dos concelhos (Conselhos Locais de Acção Social - CLAS). A Rede Social surge no contexto de afirmação de uma nova geração de políticas sociais activas, baseadas na responsabilização e mobilização do conjunto da sociedade e de cada indivíduo para o esforço de erradicação da pobreza e da exclusão social em Portugal.

Foi criada através da Resolução do Conselho de Ministros N.º 197/1997, de 18 de Novembro, e da Declaração de Retificação N.º 10-O/1998. Posteriormente foram publicados o Despacho Normativo N.º 8/2002, de 12 de Fevereiro, e o Decreto-Lei N.º 115/2006, de 14 de Junho. A gestão, dinamização, acompanhamento e avaliação do Programa Rede Social é da competência do Instituto da Segurança Social (ISS).

Com a implementação deste programa no Concelho de Óbidos pretendeu-se promover a articulação de esforços entre as entidades com intervenção social a nível local para o estudo dos problemas e das respectivas soluções, a rentabilização social a nível local para o estudo dos problemas e das respectivas soluções, a rentabilização das respostas e equipamentos existentes com objectivos de desenvolvimento social local.
De acordo com esta perspetiva a Câmara Municipal de Óbidos apresentou uma candidatura à Tipologia de Projecto Rede Social para o Desenvolvimento, eixo 5 do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS) do III Quadro Comunitário de Apoio (QCAIII) .

No ano 2000, o Concelho de Óbidos aderiu ao projecto piloto da Rede Social. Formalizou-se a candidatura junto do extinto Instituto para o Desenvolvimento Social (IDS) (substituído pelo Instituto da Solidariedade e Segurança Social - ISSS) e, em Julho de 2002 o termo seria assinado entre o IDS e a Câmara Municipal de Óbidos (CMO). Compete ao Instituto de Solidariedade e Segurança Social (ISSS), a gestão, dinamização, acompanhamento e avaliação do programa Rede Social, articulando a nível local com o coordenador do Projecto e o Núcleo Executivo.

O Núcleo Executivo da Rede Social de Óbidos é constituído pelas seguintes entidades:

• Câmara Municipal de Óbidos, ISS
• Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social,
• Santa Casa da Misericórdia de Óbidos,
• Ministério da Educação
• Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos e AFO
• Associação de Freguesias de Óbidos.

De acordo com os princípios orientadores da Rede Social, o Município de Óbidos promoveu a dinamização e consolidação de parcerias locais. Constitui-se então o Conselho Local de Acção Social (CLAS) a 11 de Novembro de 2002, tendo aderido nessa altura 33 entidades. O Regulamento do Conselho Local de Acção Social de Óbidos foi aprovado em reunião de CLAS a 03 de Abril de 2003.