Plano Estratégico Educativo

Com a concretização do contrato de delegação de competência em 2015, o Município decide construir o seu primeiro Plano Estratégico Educativo Municipal (PEEM), em vigência entre 2016-2020, com a premissa principal de desenvolver um conceito/modelo de educação próprio. O PEEM é um documento estratégico que de uma forma global traça as linhas orientadoras para a educação, com base nas políticas educativas a implementar no território, com a participação e envolvimento de diferentes atores da comunidade, que tem um papel crucial na definição deste plano.

Com o término do PEEM e a necessidade de atualizar a Carta Educativa (CE), tendo em conta o Decreto-Lei n.º21/2019, de 30 de janeiro, que considera obrigatória a revisão da CE sempre que a rede educativa do município fique desconforme com os princípios, objetivos e parâmetros técnicos do ordenamento da rede educativa, o Município de Óbidos considerou prioritário e urgente a revisão da CE e elaboração de um novo PEEM.