Carta Educativa

De acordo com o Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, a carta educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no município, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e sócio-económico de cada edifício. Em 2005 o Município de Óbidos elabora a sua primeira carta educativa, documento que definiu como eixo prioritário, a construção de uma rede educativa intimamente ligada a uma visão de desenvolvimento económico e urbano do território, através do encerramento de todas as escolas do 1.º CEB e a construção de três complexos escolares estrategicamente localizados no território de Óbidos.

Atualmente o Município de Óbidos encontra-se a realizar a revisão da carta educativa de 2ª geração em parceira com a Universidade NOVA de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, mediante a participação do CICS.NOVA - Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da NOVA FCSH, Universidade Nova de Lisboa.