Núcleo de Garantia para a Infância de Óbidos (NGPI)

Para uma aplicação eficaz e uma implementação, bem sucedida, das medidas do Plano Nacional da Garantia para a Infância 2022-2030 é essencial assegurar a efetivação de uma intervenção social integrada, com base numa atuação local e de proximidade aos fenómenos de pobreza e exclusão social, tendo em conta as necessidades específicas das crianças e dos jovens, e respetivas famílias, por forma a garantir uma adequada identificação e mobilização de recursos e intervenções para resolução dos problemas detetados. Neste enquadramento a Rede Social revela-se a estrutura mais adequada e eficaz, para no âmbito dos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS), serem criados os Núcleos Locais da Garantia para a Infância (NLGPI).
 

Núcleos Locais da Garantia para a Infância

O envolvimento das entidades locais é fundamental uma vez que garante a aplicabilidade de políticas e ações a nível local uma vez que detém um maior conhecimento das especificidades de cada território.
 

O QUE SÃO

São estruturas representativas cujo principal objetivo é a implementação local do Plano de Ação da Garantia para a Infância. Através das sinergias entre parceiros o trabalho irá desenvolver-se no sentido de uma planificação da estratégia local de intervenção social a adotar, envolvendo os parceiros sociais que podem operar em inúmeras áreas como : a saúde, emprego, educação, migração, proteção social entre outras; com o objetivo único de auxiliar na erradicação ou mitigação da pobreza infantil assim como para a promoção do desenvolvimento social ao nível local.

Os Núcleos Locais da Garantia para a Infância, estão especialmente dirigidos às problemáticas e necessidades das crianças, jovens e suas famílias, que se encontram em situação de pobreza e/ou exclusão social.
 

COMPETÊNCIAS

Realização do diagnóstico social, do qual conste a caracterização do fenómeno de pobreza infantil, assim como as problemáticas identificadas ao nível do acesso efetivo, ou afetivo e gratuito, à educação e acolhimento na primeira infância, à educação e a atividades em contexto escolar, a, pelo menos, uma refeição saudável por dia letivo, a cuidados de saúde, a uma alimentação saudável e a uma habitação adequada;

Integração, no plano de desenvolvimento social, de um eixo estratégico dedicado à prevenção e intervenção no âmbito da pobreza infantil, onde se definam estratégias para melhoria das respostas às problemáticas existentes e implementação de respostas em falta;

O Núcleo Local da Garantia para a Infância do Concelho de Óbidos é aprovado por unanimidade a 29 de maio de 2023 em reunião de CLAS e assinado formalmente o protocolo entre o Conselho Local de Ação Social de Óbidos (CLAS) e a Coordenação Nacional da Garantia para a Infância a 13 de Outubro de 2023.