Gabinete Técnico Florestal

Integrado no Serviço de Proteção Civil

Proteja a sua casa dos incêndios

Todos os anos os incêndios rurais ameaçam a floresta, as edificações e a vida humana. Para sua proteção é obrigatória a limpeza dos terrenos envolventes aos edifícios inseridos em espaços rurais.

É Obrigatório:

• Até 30 de abril proceder à gestão de combustível (limpeza dos terrenos) em redor dos edifícios inseridos em espaços rurais, numa faixa de proteção (Faixa de Gestão de Combustível - FGC) de 50m, medida a partir da parede exterior dos edifícios e executada pelo detentor do terreno.
• Nos aglomerados populacionais a faixa de proteção é de 100m e a gestão de combustível terá de ser executada.
• Dentro da FGC as copas das árvores têm de distanciar entre si, no mínimo 4m.
• As árvores têm de ser desramadas até 4m acima do solo. Para árvores com altura inferior a 8m, desrama-se apenas a metade inferior.
• A copa das árvores e arbustos têm que estar a mais de 5m dos edifícios para impossibilitar a projeção das copas sobre os telhados.
• É proibido acumular lenha e outros sobrantes de exploração vegetal ou agrícola ou substâncias inflamáveis, junto das edificações.

É Aconselhável:

• Instalar uma faixa de 1 a 2m com pavimento não inflamável à volta do seu edifício.
• Evite as sebes com espécies que acumulem muito material lenhoso seco no seu interior ou que contenham óleos ou resinas e as cercas feitas com caniço ou urze seca.
• Remova as ervas, folhas, ramos e musgos que se encontram nos telhados e nas caleiras/algerozes.
• Mantenha o acesso à sua casa transitável e crie uma zona que permita a inversão de marcha.

O não cumprimento das normas, de acordo com o Decreto-Lei n.º 76/2017 e ...