Reabilitação do Serviço Municipal de Proteção Civil

Projeto Cofinanciado

A operação servirá para criar condições locais para o funcionamento do Centro de Coordenação Operacional Municipal, da Comissão Municipal de Protecção Civil, e em simultâneo reforça a coordenação institucional e operacional, a articulação entre as entidades ao nível municipal, que presentemente, no espaço físico onde se encontra implementado o SMPC de Óbidos, não é possível concretizar.

Os objectivos da candidatura passam integralmente pela concretização dos pressupostos identificados no ponto anterior, permitindo que o Centro Municipal de Protecção Civil consiga agregar todas as valências correspondentes ao normativo legal que regulamenta o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito das autarquias locais, que estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil (SMPC) e define as competências do coordenador municipal de protecção civil, permitindo assim uma resposta mais abrangente e eficiente no que diz respeito às competências legais adstritas à Protecção Civil de âmbito Municipal, assim como à capacidade de suporte logístico a desalojados decorrentes de acidentes graves e catástrofes.

A operação consiste na adaptação dum espaço integrado no Complexo Logístico Municipal para acolher o SMPC de Óbidos e na aquisição de mobiliário e equipamentos, informáticos, de comunicações e outros necessários aos seu funcionamento.

Ficha de Investimento - Código Universal CENTRO-07-2114-FEDER-00019