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Plano Diretor Municipal (PDM)
Ordenamento do Território
Sendo o Plano Diretor Municipal (PDM) um instrumento de definição de estratégias de desenvolvimento do Concelho e Ordenamento do Território que consubstancia regras e critérios de ocupação do território, torna-se fundamental a sua disponibilização para consulta.
O Município de Óbidos disponibiliza aqui a possibilidade de aceder a este documento (alteração e republicação).
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Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal do Concelho de Óbidos ao Programa da Orla Costeira POC - ACE
Declaração n.º 82/2019, Diário da República, 2.ª Série, n.º 197, 14 de outubro
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Alteração ao Plano Diretor Municipal
12 de fevereiro de 2018
Adequação ao Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas
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Alteração ao Plano Diretor Munipal de Óbidos - Bom Sucesso | Regulamento do PDM de Óbidos ( Republicação )
Publicação e Depósito - Diário da República, 2.ª série, n.º 114 , 17 de junho de 2013 - Aviso n.º 7804/2013
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Plano Diretor Municipal (PDM)
Diário da República - Resolução de Conselho de Ministros n.º 187/96 de 18-11-1996
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Cartografia associada
Cartografia associada
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Consulta do PDM nos serviços Online (webPDM)
Consulta do PDM nos serviços Online (webPDM)
Plano de Urbanização da Turisbel - Casalito
Os Planos de Urbanização abrangem qualquer área do território incluída em perímetro urbano e ainda os solos complementares. Podem ainda abranger outras áreas do território municipal que possam ser destinadas a usos e a funções urbanas. O seu objetivo é definir uma organização para o meio urbano, estabelecendo o traçado esquemático da rede viária e infraestruturas.
Assim, disponibiliza-se para consulta o PU Turisbel-Casalito:
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Regulamento
Regulamento
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Cartografia (associada)
Cartografia (associada)
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Consulta do PU Turisbel - Casalito nos serviços Online
Consulta do PU Turisbel - Casalito nos serviços Online