Programa ABEM - Rede Solidária do Medicamento

Um programa solidário criado para a comunidade!

A saúde é o bem mais precioso inerente à vida humana, condição essencial para uma boa qualidade de vida, sabendo da sua importância a Câmara Municipal de Óbidos fez chegar a todo o território de Óbidos o Programa abem: Rede Solidária do Medicamento. Neste programa poderão ser beneficiários os agregados familiares em comprovada situação de carência económica, residentes e recenseados no Concelho há pelo menos 12 meses. Estes terão assegurada a comparticipação a 100% dos medicamentos com receita médica e comparticipados pelo Sistema Nacional de Saúde.

Os beneficiários terão acesso a um cartão, o Cartão abem , que poderão apresentar em qualquer farmácia do país desde que a mesma seja parceira do programa. O Município de Óbidos pretende desta forma contribuir para a igualdade de direitos no acesso à saúde a todos os seus munícipes, respondendo assim às necessidades efetivas dos mesmos. Para mais informações acerca desta medida deve dirigir-se aos Serviços de Coesão social do Município ou www.dignitude.org

Dos Benefeciários

Todos os agregados familiares identificados pelo Município de Óbidos (entidade referenciadora) em comprovada situação de carência económica, recenseados no Concelho de Óbidos há pelo menos 12 (doze) meses e que cumpram as condições de recurso estipuladas. O apoio poderá ser atribuído a :

• Indivíduos com baixos rendimentos, desde que não beneficiem de outra resposta social já existente;
• Situações de desemprego involuntário;
• Indivíduos com deficiência;
• Indivíduos numa situação inesperada ao nível da saúde, que envolva gastos extraordinários com a aquisição de medicamentos;
• Outras situações de caráter excecional;

Elegibilidade

• Condição de Recursos ABEM

Instrução da Candidatura

A candidatura deve ser instruída on-line através do portal do município (www.cm-obidos.pt/servicos-online).
 

Documentação

• Cópia do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão (desde que consentido pelo requerente) de todos os elementos do agregado familiar;
• Número de Identificação Fiscal (NIF)- no caso de não possuir Cartão de Cidadão;
• Ficha de Recenseamento Eleitoral (todos os elementos do agregado familiar, desde que maior de 18 anos);
• Declaração de IRS (modelo 3), referente ao ano anterior ao do pedido;
• Comprovativo do último pagamento de Renda de casa ou prestação mensal relativa a empréstimo bancário devidamente comprovado;
• 3 últimas faturas de água, luz e gás;

Apoio

Será atribuído a todos os elementos do agregado familiar o cartão abem.

Para qualquer informação adicional poderá consultar www.dignitude.org, para esclarecimento de dúvidas deverá ligar para o 262 955 500 (Serviço de Coesão Social- Dra. Vania salvador) ou através do email: vania.salvador@cm-obidos.pt"