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NoPaper - Desmaterialização Urbanística
O Município de Óbidos dará brevemente mais um passo na sua estratégia de implementação de práticas amigas do Ambiente.
Assim, e com o intuito de agilizar a tramitação dos procedimentos urbanísticos, a autarquia adquiriu a plataforma NoPaper permitindo dar continuidade às ações já implementadas com vista desmaterialização de todos os procedimentos.
Esta nova plataforma disponibilizará um "Construtor" que permitirá proceder à:
- Entrega do processo unicamente em formato digital;
- Sistematização e organização de documentos instrutórios;
- Integração com o cartão de cidadão e assinaturas eletrónicas;
- Validação eletrónica de documentos;
- Consulta e tramitação digital integral de processos;
- Capacidade de integração com a legislação em vigor;
- Integração com o portal do Regime jurídico da urbanização e edificação (RJUE).
Aquando da entrada em funcionamento desta aplicação informática, passará a ser permitido aos requerentes e aos técnicos uma interação simples e intuitiva, demonstrando quais os elementos a apresentar para cada tipo de procedimento e quais as regras de cada elemento, culminando num processo com maior transparência e um acesso mais facilitado à informação.
Esta ferramenta irá proporcionar a tramitação digital integral do processo, sem produção de qualquer suporte físico, garantindo a reestruturação organizacional e ditará o sucesso da reengenharia dos processos autárquicos.