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Instrumentos de Gestão Territorial
Normas técnicas para instrução de Processos de Loteamentos e Obras Particulares (Exigências adicionais)
Aqui poderá encontrar conteúdos documentais relativos às normas de instrução de processos, bem como a organização de ficheiros, de levantamentos topográficos e respetivos requisitos para a instrução em papel e em formato digital. Não se pretendendo ser exaustivo nem abordar a totalidade de soluções existentes no mercado, apresentam-se documentos capazes de auxiliar os requerentes a ultrapassar as principais barreiras já identificadas aquando da construção de um processo tanto em papel como em formato digital.
- Apresentação do projeto de arquitetura
- Apresentação dos projetos de especialidades
- Comunicação Prévia
- Pedido de concessão de autorização de utilização
- Pedido de emissão de alvará de obras
- Tabela de Taxas de Entrada de Processos – Obras Particulares
- Estimativas Orçamentais para efeitos de Licenciamento Municipal 2020 (AICCOPN)
Emissão de Plantas de Localização
Entre aqui na interface que permite ao Cidadão a consulta, visualização de informação geográfica do Concelho de Óbidos e a emissão de plantas de localização.
Balcão do Empreendedor
O Portal da Empresa e o Portal do Cidadão foram fundidos num novo Portal do Cidadão. O Balcão do Empreendedor continua a ser o seu ponto único de acesso aos serviços relacionados com a atividade empresarial, agora integrado neste novo portal.
Nesta área pode tratar de diversos assuntos de forma totalmente eletrónica, tais como criar uma empresa, registar uma marca, obter certidões ou fazer o licenciamento das suas atividades.
Poderá ainda encontrar a informação de que precisa, apresentada de forma simples, sobre o exercício de diversas atividades económicas em território nacional.
Regulamentos
Síntese dos Pareceres do Serviço de Urbanismo
O Município de Óbidos implementou um sistema que permitiu criar um Balcão de Atendimento Online para os Cidadãos, sejam individuais ou empresas, que potencia o relacionamento bilateral e integrando diretamente com o ERP em uso. A transparência do estado do processo, circulação interna ou necessidade de dados adicionais a facultar pelo cidadão é transformada em cultura institucional.
A submissão de processos de urbanismo ou licenciamento, ou a consulta do estado de requerimentos deixa de ser uma dor de cabeça tanto para a autarquia como para o Cidadão.
O eGovernment externo (G2C - Government2Citizen) é potenciado pela integração com o cartão de Cidadão, na autenticação e na assinatura.