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Apoio ao Medicamento
6. ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Atentos ao envelhecimento da população, nomeadamente no concelho de Óbidos, que se traduz num aumento de idosos com os consequentes agravamentos do estado de saúde inerentes ao avançar da idade, considerou o município que, seria de extrema importância apoiar os seus munícipes. O aumento do custo de vida associado, a grande instabilidade económica que o país atravessa veio fortificar esta missão de apoiar os idosos.
Dos Beneficiários
Podem candidatar-se a este apoio todos os munícipes pensionistas idosos com 65 anos ou mais, dependentes, com doença grave ou crónica, residentes há mais de 2 anos e recenseados no concelho de Óbidos e que se encontrem em comprovada situação de carência económica.
Elegibilidade
Os rendimentos mensais do agregado familiar em que o idoso esteja inserido não pode ultrapassar os 50% do Salário Mínimo Nacional em vigor.
Instrução da Candidatura
A candidatura deve ser instruída on-line através do portal do município (www.cm-obidos.pt).
Documentação
Apoio
Até 250€ anuais em vale farmácia a ser utilizado nas farmácias do concelho de Óbidos, apenas na aquisição dos medicamentos com receita médica e comparticipados pelo SNS.
Para qualquer informação adicional ou esclarecimento de dúvidas deverá ligar para o 262 955 500 (Serviço de Coesão Social - Dra. Vania salvador) ou através do email: vania.salvador@cm-obidos.pt