Programa Municipal de Execução

O Município de Óbidos, através do Serviço Municipal de Proteção Civil, que inclui o Gabinete Técnico florestal, elaborou e aprovou o Programa Municipal de Execução (PME) de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que visa transpor para o nível municipal o Programa Sub-Regional de Ação do Oeste (PSA-Oeste).

O PME de Óbidos obteve parecer favorável da Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Oeste, em 29 de novembro de 2024, tendo sido aprovado em reunião da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Óbidos (CMGIFR), nos termos da legislação aplicável, em 4 de dezembro de 2024.

O Programa Municipal de Execução (PME) propõe as ações a executar no Município, com previsão e planeamento das intervenções de diferentes entidades, em todas as fases da cadeia de processos do Sistema Gestão Integrada Fogos Rurais (SGIFR).

O PME de Óbidos foi elaborado, internamente, pelos técnicos do Serviço Municipal de Proteção Civil e do Gabinete Técnico Florestal, com os contributos das entidades com assento na CMGIFR – Comissão Municipal de Gestão Integrada Fogos Rurais de Óbidos. nomeadamente o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Agência para a Gestão Integradad de Fogos Rurais (AGIF), Juntas de Freguesia, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., GNR, E-Redes, REN e IP – Infraestruturas de Portugal.

O anterior Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) de Óbidos é agora substituído pelo Programa Municipal de Execução (PME), que será revisto anualmente.

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