Assembleia Municipal - Sessão Pública no dia 28 de junho de 2023

Realiza-se no próximo dia 28 de Junho, pelas 18h30, no Auditório Municipal da Casa da Música, a 3ª Sessão ordinária do ano de 2023 da Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem de trabalhos:

1. Intervenção do público;
2. Período antes da Ordem do Dia;
3. Apreciação e eventual aprovação da proposta sobre a transferência de competências do Município de Óbidos para a Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa;
4. Apreciação e eventual aprovação da proposta de alteração ao Mapa de Pessoal para 2023;
5. Apreciação e eventual aprovação da proposta de “Manual de Consolidação de Contas”;
6. Apreciação e eventual aprovação dos documentos de prestação de contas consolidadas – 2022;
7. Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do nº 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

Consulta do Edital da Assembleia Municpal