Despacho do Presidente da Câmara Municipal alivia ainda mais medidas

O presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Humberto Marques, vai manter a de Situação de Alerta municipal até às 23h59 do dia 27 de junho de 2021, para todo o território do Município de Óbidos.

Em relação aos despachos anteriores, onde já tinham sido atenuadas algumas medidas de contenção em relação à pandemia de COVID-19, neste há a novidade de admitir a realização de eventos e celebrações nos termos do disposto na Resolução do Conselho de Ministros que declara a situação de calamidade e de acordo com as orientações específicas para o efeito, cumprindo as demais diretrizes e normas emanadas pela DGS e autoridade de saúde concelhia.

Manter a abertura do Museu Municipal, Museu Abílio, Museu Paroquial e Posto de Turismo, no horário entre as 9h30m e as 13h00m e entre as 14h00m e as 17h30m, mantendo a monitorização e avaliação das condições de segurança e saúde para colaboradores e visitantes, dos espaços municipais afetos à Rede de Museus e Galerias e ao Posto de Turismo.

Todos os estabelecimentos com atividades de comércio a retalho, alimentar e não alimentar, todas as lojas e centros comerciais e de prestação de serviços não encerrados por força de diploma legal, retomam o horário do respetivo licenciamento. Os estabelecimentos de restauração e similares e os equipamentos culturais às 00:00 h para efeitos de admissão/entrada e encerramento à 01:00 h, todos os dias da semana

Manter a suspensão de desfiles e festas populares ou manifestações folclóricas ou outras de qualquer natureza em espaços abertos, espaços e vias públicas ou espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, conforme a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho.

• Despacho (pdf)