Despacho do Presidente da Câmara Municipal alivia ainda mais medidas

O presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Humberto Marques, vai manter a de Situação de Alerta municipal até às 23h59 do dia 13 de Junho de 2021, para todo o território do Município de Óbidos.

Em relação aos despachos anteriores, onde já tinham sido atenuadas algumas medidas de contenção em relação à pandemia de COVID-19, neste há a novidade da retoma da cedência de equipamentos e de viaturas para actividades culturais, recreativas ou desportivas, mantendo as viaturas de transportes de passageiros para assegurar o transporte para as actividades escolares, todas com a ocupação de 2/3 da lotação máxima da capacidade de cada viatura, e devidamente enquadradas com as normas da DGS.

Permitir a actividade de venda de produtos e bens essenciais em praças, retomando o funcionamento de feiras e mercados mediante prévio pedido de autorização e apresentação de plano de contingência para aprovação, assegurando o cumprimento das directrizes, orientações e normas emanadas pela DGS e autoridade de saúde concelhia para o efeito.

Manter a suspensão do licenciamento de festas, festivais e espectáculos de natureza análoga e demais actividades que envolvem a concentração de pessoas, incluindo eventos culturais e recreativos, até 13 de Junho de 2021.

• Despacho (pdf)