Assembleia Municipal realiza-se dia 29 de Novembro

Realiza-se no próximo dia 29 de Novembro, pelas 18h30, no Auditório Municipal da Casa da Música, a 5ª Sessão ordinária do ano de 2022 da Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem de trabalhos:

1. Intervenção do público;
2. Período antes da Ordem do Dia;
3. Eleição e posterior nomeação de um representante da Assembleia Municipal para integrar a Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Óbidos, de acordo com o previsto no art.º 5.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de Setembro, relativo ao acompanhamento dos processos de revisão dos Planos Diretores Municipais da Região de Lisboa e Vale do Tejo junto à CCDR-LVT;
4. Designação na Assembleia Municipal de Óbidos de um representante do Município para integrar o Conselho da Comunidade ACES Oeste Norte, de acordo com o estipulado na alínea b), do ponto n.º 1, do art.º 31.º, do Decreto-Lei n.º 28/2008 de 22 de Fevereiro, formalmente constituído pelo Despacho n.º 9520/2009 de 18 de Março de 2009;
5. Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro – LCPA, na actual redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de Março, e autorização de repartição de encargos, em virtude do valor anual exceder o montante de 99.760 €, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 22º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de Junho, referente ao procedimento de contratação pública a desenvolver para fornecimento em contínuo de Gás Proprano à Granel;
6. Apreciação e eventual aprovação da proposta de alteração ao “Regulamento do Enxoval do Recém Nascido”;
7. Apreciação e eventual aprovação da Proposta de fixação das condições do Seguro Acidentes Pessoais dos Autarcas;
8. Apreciação e eventual aprovação da Proposta para de fixação do percentual para efeitos de cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) - 2023;
9. Apreciação e eventual aprovação da Proposta para de fixação da taxa de IMI a vigorar em 2023;
10. Apreciação e eventual aprovação da Proposta referente à participação do Município no IRS relativo aos rendimentos de 2023;
11. Apreciação e eventual aprovação da Proposta relativa ao não lançamento de Derrama, para o ano de 2023;
12. Apreciação e eventual aprovação do Mapa de Pessoal para 2023;
13. Apreciação e eventual aprovação dos Documentos Previsionais – Orçamento e GOP do Município de Óbidos para 2023;
14. Apreciação e eventual aprovação da proposta de delimitação da ARU - Área de Reabilitação Urbana - do Pinhal;
15. Apreciação e eventual aprovação da proposta de redelimitação da ARU - Área de Reabilitação Urbana - Carregal;
16. Apreciação e eventual aprovação da proposta de redelimitação da ARU - Área de Reabilitação Urbana - de Arelho;
17. Apreciação e eventual aprovação da proposta de redelimitação da ARU - Área de Reabilitação Urbana - de Bairro da Sr.ª da Luz;
18. Apreciação e eventual aprovação da proposta de redelimitação da ARU - Área de Reabilitação Urbana - de Capeleira;
19. Apreciação e eventual aprovação da proposta de redelimitação da ARU - Área de Reabilitação Urbana - de A-da-Gorda;
20. Apreciação e eventual aprovação da proposta de redelimitação da ARU - Área de Reabilitação Urbana - de Senhor da Pedra;
21. Apreciação e eventual aprovação da proposta de redelimitação da ARU - Área de Reabilitação Urbana - de Trás do Outeiro;
22. Relatório de execução do 1.º trimestre e do relatório e contas do 1º semestre de 2021 da empresa municipal – Óbidos Criativa, para conhecimento;
23. Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

• Edital.