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Documentos e Procedimentos Concluídos e/ou Inativos
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EDITAL - Proposta de Regulamento de Atribuição de Apoios no âmbito da Promoção Cultural (Terminado)
Publicado no Diário da República n.º 188/2024, Série II de 27 de setembro - Edital n.º 1447/2024
Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 14 de outubro - Declaração de Retificação n.º 851/2024
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EDITAL - Proposta de Alteração ao Regulamento de Atribuição de Apoios no âmbito da Promoção do Desporto, Saúde e Bem Estar (Terminado)
Publicado no Diário da República n.º 188/2024, Série II de 27 de setembro - Edital n.º 1446/2024