Óbidos decisivo na fixação de 713 M€ vindos de Bruxelas, no âmbito da transferência de competências na Saúde

O município de Óbidos foi decisivo para desbloquear o acesso do Governo aos 713 M€ do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) retidos por Bruxelas, ao ter assinado, na passada sexta-feira, o auto de transferência de competências na área da Saúde.

Foi a última das quatro autarquias que, na passada semana, aceitaram este compromisso (depois de Ovar, Nelas e Alvaiázere), e que permitiram ao Governo superar o objetivo mínimo prometido a Bruxelas.

O universo total desta reforma abrange 201 municípios, mas uma vez que a Comissão Europeia aceita uma margem de 5% no cumprimento de todas as metas do PRR, Portugal ficou obrigado a comprovar a transferência de poderes para, pelo menos, 191 câmaras - o que foi conseguido com Óbidos.

Com esta decisão, Óbidos passa a integrar o universo de câmaras elegíveis no país para assumir a gestão de unidades de saúde, cujos autos de transferência de competências alguns municípios se recusaram a assinar.

“Durante muito tempo, entendeu o município de Óbidos que não deveria assinar o presente auto dado encontrar-se com mais de 80% dos utentes sem médico de família”, justifica Filipe Daniel, presidente da autarquia. “Dos sete médicos necessários, encontra-se apenas um em atividade mas em idade de aposentação, tendo mesmo o município investido 250 000€ na aquisição de um plano de Saúde Municipal para responder à ausência de cuidados médicos e de enfermagem à população”, sublinha.

“Com um Centro de Saúde finalmente requalificado (sem intervenção desde a sua construção, há 42 anos), inaugurado, já por este executivo camarário, no dia 11 de janeiro de 2024, com um investimento de 536 000€ conseguido no âmbito do PRR, estão agora reunidas as melhores condições para atrair profissionais para o Centro de Saúde de Óbidos, mas também para servir, condignamente, os nossos munícipes”.

Repetidas e difíceis negociações

A decisão de aceitação surge depois de repetidas e difíceis conversações com o Governo, durante as quais o município reivindicava, pelo menos, metade (três) dos sete médicos necessários.

"Depois de várias semanas de negociações, com a pressão de ambas as partes, e com o apoio inexcedível da direção da Unidade Local de Saúde do Oeste, foi possível a Óbidos ter: mais três prestadores de serviços em protocolo celebrado com uma IPSS do concelho (Santa Casa da Misericórdia de Óbidos); mais nove horas por semana em cuidados de saúde de adultos; mais oito horas de serviços de Saúde Infantil e Planeamento Familiar por mês; e a existência de quatro Assistentes Operacionais, contratados pelo município, que não existiam no passado", enumera Filipe Daniel.

Além destes avanços, foram também identificados médicos recém-especialistas interessados em construir uma Unidade de Saúde Familiar (USF), o que se espera consubstanciar no início de 2025, tendo ainda sido decidido, “pela Sra. Secretária de Estado da Gestão da Saúde, o reforço em três do número de vagas carenciadas para médicos de Medicina Geral e Familiar”.

Foram conseguidos mais meios complementares de diagnóstico e terapêutica, que permitirão que os cuidados saúde primários sejam mais completos e que sirvam a população com maior complementaridade de serviços, e duas viaturas elétricas no âmbito de candidatura ao PRR.

“Somando a todas estas conquistas, o imperativo nacional de dotar o Governo de receber 713M€ foi naturalmente tido em conta, depois de Alvaiázere, Nelas e Ovar terem aceitado as competências. Faltaria mais um município aceitar para que este considerável valor pudesse vir de Bruxelas”, sublinha o presidente da Câmara Municipal de Óbidos.

Debatido o ponto em reunião de câmara, aprovado por maioria, seguiu-se a deslocação ao Ministério da Saúde, onde era aguardada com grande expectativa a assinatura do município de Óbidos, que viria a decorrer cerca das 18h30.

Em reunião informal com todo o Ministério da Saúde, foram projetadas estratégias para a resolução dos problemas nos cuidados de Saúde. “Só assim, ao contribuirmos para a solução, poderemos ser ajudados em matéria de cuidados de Saúde”, conclui o edil.