Câmara Municipal de Óbidos faz “seguro” de Saúde para todos os munícipes

Óbidos vai ter um Plano de Saúde para os munícipes recenseados, um “seguro” de saúde para toda a população. O Plano “Óbidos + Saúde” vai custar aos cofres do município cerca de 250 mil euros e vai ser apresentado na próxima quinta-feira, dia 11 de Janeiro, feriado municipal, pelas 17 horas, no auditório da Casa da Música, em Óbidos.

“O Município de Óbidos, fruto da inoperância, quer do Governo Central, quer da ARSLVT, quer ainda do ACES Oeste Norte nos últimos anos em matéria de cuidados de saúde primária, viu-se na necessidade de se substituir àqueles que teriam esta responsabilidade”, explica o presidente da Câmara Municipal de Óbidos. Filipe Daniel afirma que, “neste momento, 82,18% da população de Óbidos está sem médico de família, sendo que a única médica, dos 7 necessários, se irá reformar agora em 2024”. “A Câmara Municipal viu-se, por isso, na necessidade de avançar para a criação/contratação do plano de saúde municipal, num investimento muito significativo, mas que nos leva a fazê-lo pelo bem-estar da população, assim como devido ao estado dos cuidados de saúde depauperados como atualmente se encontram”.

As obras de requalificação do Centro de Saúde, também a ser inauguradas dia 11 de Janeiro, foram o primeiro passo para essa resposta municipal na área da Saúde, num investimento de mais de 516 mil euros. O autarca afirma que é necessário “ter boas condições laborais para os clínicos, assistentes técnicos e assistentes operacionais, criar uma unidade de saúde familiar de modelo A, passando depois para tipo B, de modo a termos um excelente corpo técnico e auxiliar. Mas este é um processo moroso e, por isso, enquanto decorre, necessitamos de uma resposta mais imediata e assim chegamos a esta alternativa”.

Recorde-se que o Plano de Saúde para a população residente no concelho de Óbidos foi aprovado por maioria na primeira sessão ordinária do ano de 2023 da Assembleia Municipal de Óbidos, com 15 votos a favor (10 votos dos deputados do PSD e 5 votos dos presidentes de Junta de Freguesia de A-dos-Negros, Gaeiras, Olho Marinho, Usseira e Vau), três votos contra de deputados do PS e 9 abstenções (6 da bancada do PS, 1 do Chega e 2 dos presidentes das Juntas de Freguesia da Amoreira e de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa).

Segundo o documento levado a votação, “atualmente, e sem que se perspetive resolução em tempo breve, verifica-se no concelho de Óbidos uma ausência prolongada de médicos de família”, com “equipas debilitadas”, “com falhas no acesso a consultas de medicina geral e familiar e a consultas das especialidades médicas (em área tão importantes como a saúde infantil e a saúde materna), atrasos na realização de exames, falhas na prestação de cuidados de enfermagem e outros serviços inerentes à prestação de cuidados de saúde à população”.

Por essa razão, o Município de Óbidos é “chamado à urgente tomada das medidas que estejam ao seu alcance com vista à prestação de cuidados de saúde e acesso à sua população. No quadro das respetivas atribuições e competências previstas na Lei, foi criado um Plano de Saúde “para a população residente no concelho de Óbidos e aí recenseada.

Este Plano de Saúde compreende exames complementares de diagnóstico com os preços convencionados, em qualquer parte do País, por parte dos munícipes que façam a submissão a este plano, médicos cinco horas por dia, quatro dias por semana e cuidados de enfermagem 40 horas por semana.

O plano é para os cidadãos nacionais inscritos na base de dados do recenseamento eleitoral no concelho de Óbidos e respetivos descendentes com idade inferior a 18 anos, sendo necessário fazer a inscrição para poder usufruir destes benefícios.