Regulamentos e Planos
- Consulta de Regulamentos e Planos Municipais
- Regulamentos e Planos em vigor
- Ordenamento do Território e Urbanismo
- Urbanismo, Publicidade e Toponímia
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Regulamento Urbanístico do Município de Óbidos (RUMO)
Diário da República, 2.ª série — N.º 42 — 28 de fevereiro de 2019
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Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público do Município de Óbidos
Regulamento n.º 712/2018 - Diário da República, 2.ª série — N.º 204 — 23 de outubro de 2018 - Regulamento n.º 712/2018
> Ocupação de Caráter Cultural em Espaço Público (Animação de Rua)
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Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia
23 de abril de 2013
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Plano Diretor Municipal (PDM)
Plano Diretor Municipal (PDM)
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Consulta de Planos e Regulamentos com informação Geográfica
Consulta de Planos e Regulamentos com informação Geográfica
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Organograma | Estrutura da Organização dos Serviços
Organograma | Estrutura da Organização dos Serviços
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Plano de Saúde para o Munícipes - Óbidos + Saúde
Plano de Saúde para o Munícipes - Óbidos + Saúde
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Discussão Pública
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