Regulamentos e Planos
- Consulta de Regulamentos e Planos Municipais
- Regulamentos em vigor
- Outros Regulamentos
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Regulamento dos Cemitérios Municipais de Óbidos
18 de outubro de 2011
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Regulamento Geral de Utilização de Instalações Municipais para fins diversos
1 de agosto de 2011
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Regulamento sobre a Posse, Circulação, Detenção, Alojamento de Animais do Município de Óbidos
09 de março de 2011
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Regulamento do Museu Municipal de Óbidos
1 de dezembro de 2005
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Código Posturas Municipais
4 de Novembro de 1995
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Regras da Feira das Velharias
1 de maio de 2003
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Postura para Iluminação de Natal
27 de novembro de 2003
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Consulta de Planos e Regulamentos com informação Geográfica
Consulta de Planos e Regulamentos com informação Geográfica
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Consulta | Discussão Pública
Consulta | Discussão Pública
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Plano de Saúde para o Munícipes - Óbidos + Saúde
Plano de Saúde para o Munícipes - Óbidos + Saúde
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Plano Diretor Municipal (PDM)
Plano Diretor Municipal (PDM)