Regulamentos e Planos
- Consulta de Regulamentos e Planos Municipais
- Regulamentos em vigor
- Sustentabilidade, Águas e Saneamento
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Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água da Câmara Municipal de Óbidos
Em vigor a partir de 6 de março de 2021
Regulamento n.º 147/2021, Diário da República, 2.ª Série, n.º 34, 18 de fevereiro de 2021
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Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas da Câmara Municipal de Óbidos
Em vigor a partir de 7 de março de 2021
Regulamento n.º 150/2021, Diário da República, 2.ª Série, n.º 35, 19 de fevereiro de 2021
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Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos da Câmara Municipal de Óbidos
Em vigor a partir de 10 de março de 2021
Regulamento n.º 153/2021, Diário da República, 2.ª Série, n.º 36, 22 de fevereiro de 2021
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Regulamento de Atribuição de Tarifas Especiais nos Serviços de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais
Regulamento n.º 474/2023 - Diário da República, 2.ª série — N.º 79 — 21 abril de 2023
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Tarifas dos serviços de abastecimento de água, recolha de águas residuais e de recolha, depósito e tratamento de resíduos sólidos, taxas de recursos hídricos e serviços auxiliares e Tarifas ...
Tarifário 2025 - Em vigor a partir de 1 de janeiro de 2025
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Consulta de Planos e Regulamentos com informação Geográfica
Consulta de Planos e Regulamentos com informação Geográfica
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Consulta | Discussão Pública
Consulta | Discussão Pública
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Plano de Saúde para o Munícipes - Óbidos + Saúde
Plano de Saúde para o Munícipes - Óbidos + Saúde
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Plano Diretor Municipal (PDM)
Plano Diretor Municipal (PDM)