Downloads
- Pastas de Documentos
- Consulta de Regulamentos e Planos Municipais
- Regulamentos em vigor
- Outros Regulamentos
-
Postura para Iluminação de Natal
27 de novembro de 2003
-
Regras da Feira das Velharias
1 de maio de 2003
-
Código Posturas Municipais
4 de Novembro de 1995
-
Regulamento do Museu Municipal de Óbidos
1 de dezembro de 2005
-
Regulamento sobre a Posse, Circulação, Detenção, Alojamento de Animais do Município de Óbidos
09 de março de 2011
-
Regulamento Geral de Utilização de Instalações Municipais para fins diversos
1 de agosto de 2011
-
Regulamento dos Cemitérios Municipais de Óbidos
18 de outubro de 2011