Perguntas Frequentes - Passe M

O Passe M é uma iniciativa inovadora da OesteCIM e dos 12 municípios do Oeste, que promove a mobilidade sustentável. Oferece transporte rodoviário gratuito a residentes, trabalhadores ou estudantes nos municípios da região. Para viagens entre o Oeste e Lisboa, o custo máximo é de 40€, com vantagens adicionais: os jovens até aos 23 anos estão isentos de pagamento, e os idosos com 65 ou mais anos beneficiam de um desconto adicional. O objetivo é apoiar a descarbonização, reduzir os custos das famílias e democratizar o acesso ao transporte público, tornando a mobilidade mais acessível e inclusiva para todos. Consulte as respostas às perguntas mais frequentes sobre o novo Passe M.

O que é o Passe M?
O Passe M é uma iniciativa de mobilidade introduzida pela Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM) na região Oeste de Portugal. Com o objetivo de oferecer maior flexibilidade e conveniência para quem reside, estuda ou trabalha na região e é utilizador de transportes municipais e intermunicipais, este passe altera o conceito de Passe de Linha para Passe de Rede. Com este novo conceito, os titulares do Passe M podem viajar em toda a rede de transportes da OesteCIM e não apenas numa determinada O/D (origem/destino).

Quais os municípios abrangidos pelo Passe M?
• Alcobaça
• Alenquer
• Arruda dos Vinhos
• Bombarral
• Cadaval
• Caldas da Rainha
• Lourinhã
• Nazaré
• Óbidos
• Peniche
• Sobral de Monte Agraço
• Torres Vedras

Quais são as carreiras incluídas no Passe M?
O Passe M abrange todas as carreiras efetuadas pelos Operadores Rodoviários de Serviço Público, com licenças para operar no território do Oeste, nomeadamente, Barraqueiro Oeste, Boa Viagem e Rodoviária do Oeste, incluindo as que têm destino à Área Metropolitana de Lisboa.

As ligações às Comunidades Intermunicipais limítrofes, nomeadamente, CIM Região de Leiria e CIM da Lezíria do Tejo, estão em fase de transição, mantendo-se as condições em vigor com redução tarifária.

A gratuitidade apenas se aplica dentro da área correspondente aos 12 municípios que compõem a região Oeste.

Os Serviços de Expressos estão incluídos no Passe M?
Não. O Passe M é válido exclusivamente nas Carreiras de Serviço Público abrangidas nos 12 municípios que compõem a OesteCIM.

Quem tem direito a usufruir da gratuitidade do Passe M?
- Residentes da Região Oeste - Disponível para todos os residentes nos 12 municípios que integram a OesteCIM.
- Trabalhadores e Estudantes - Cidadãos que, apesar de não residirem no Oeste, trabalham ou estudam nos 12 municípios que integram a OesteCIM.

Qual o custo do Passe M?
Os beneficiários podem usufruir das seguintes opções:

• Residentes, trabalhadores ou estudantes com mais de 23 anos da OesteCIM:
- Passe de Rede Municipal e Intermunicipal é gratuito.
- Passe inter-regional, com outras CIM’s ou AML com mensalidade de 40€.

• Não residentes, Não trabalhadores ou Não estudantes com mais de 23 anos:
- Passe de Rede Municipal e Intermunicipal, com mensalidade de 30€
- Passe Inter-regional com outras CIM’s, com mensalidade de 40€
- Passe Inter-regional com AML, com mensalidade até 80€

Vai existir um período transitório para aplicação do Passe M?
Sim, nas seguintes condições:
• Passe Municipal e Intermunicipal: A partir de janeiro de 2025 todos os portadores de títulos de transporte que já possuem um Passe Municipal ou Intermunicipal, terão os seus passes automaticamente migrados para o Passe M.

• Passe Inter-Regional com AML: Todos os portadores de títulos de transporte que já possuem um Passe Inter-Regional com a AML terão:
a. Redução tarifária, a partir de 01 de janeiro de 2025;
b. Passagem automática para o Passe M – LX a partir de fevereiro de 2025.

• Passe Inter-Regional com outras CIM’s
A partir de janeiro de 2025 todos os portadores de títulos de transporte que já possuem um Passe Inter-Regional com outras CIM’s terão redução tarifária, mantendo as condições de utilização atuais.

Tenho atualmente um Passe Municipal ou Intermunicipal, deixam de existir essas modalidades?
Sim, as modalidades de Passe Municipal e Intermunicipal deixam de existir, sendo substituídas pelo Passe M, que unifica todas as opções num único cartão físico. Os utilizadores que já possuem um Passe Municipal ou Intermunicipal serão automaticamente migrados para o Passe M. No entanto, até 26 de março de 2025, é necessário dirigir-se a um balcão de atendimento para entregar a documentação necessária.

Tenho atualmente um Passe Inter-Regional com AML, deixa de existir essa modalidade?
Não, a modalidade de Inter-Regional com AML mantêm as condições atuais, sendo substituídas pelo Passe M - LX. No entanto, até 26 de março de 2025, é necessário dirigir-se a um balcão de atendimento para entregar a documentação necessária.

Tenho atualmente um Passe Inter-Regional com outras CIM’s, deixa de existir essa modalidade?
Não, a modalidade de Inter-Regional com outras CIM’s mantêm as condições de utilização atuais.

Tenho atualmente um Passe Sub18+TP ou um Passe Sub23+TP, deixam de existir essas modalidades?
Não, as modalidades de Passe Sub18+TP e os Sub23+TP ao abrigo da Portaria 307-A de 2024 mantêm as condições mencionadas na referida Portaria. Os utilizadores que já possuem um Passe Sub18+TP e os Sub23+TP serão automaticamente migrados para o Passe de Rede nos 12 municípios que integram a OesteCIM

Tenho atualmente um Passe Sub18+TP ou um Passe Sub23+TP, deixam de existir essas modalidades?
Não, as modalidades de Passe Sub18+TP e os Sub23+TP ao abrigo da Portaria 7-A de 2024 e atualizada pela portaria 307-A de 2024 mantêm as condições mencionadas nas referidas Portarias. Os utilizadores que já possuem um Passe Sub18+TP e os Sub23+TP serão automaticamente migrados para o Passe de Rede nos 12 municípios que integram a OesteCIM e mantém as ligações às restantes CIM’s ou AML.

Tenho atualmente um Passe para o serviço urbano, deixam de existir essas modalidades?
Sim, as modalidades de Passe para o serviço urbano deixam de existir, sendo substituídas pelo Passe M, que unifica todas as opções num único cartão físico. No entanto, até 26 de março de 2025, é necessário dirigir-se a um balcão de atendimento para entregar a documentação necessária.

Os utilizadores que possuem outros títulos de transporte deverão dirigir-se aos balcões de venda para mais informações e atualização para o Passe M.

Estão incluídos no Passe M os seguintes serviços urbanos:
• Circuito Urbano de Peniche
• Transportes Urbanos de Alcobaça – CHITA
• Transportes Urbanos de Caldas da Rainha – TOMA
• Transportes Urbanos de Carregado – TUC
• Transporte Urbano de Óbidos – OBI
• Transportes Urbanos de Torres Vedras – TUT

Caso não entregue a documentação nos prazos previstos mantêm-se as condições do Passe M?
Não. É obrigatório entregar toda a documentação para usufruir dos benefícios previstos. O Passe M deixará de estar válido caso não cumpra com a entrega da documentação.

Onde posso adquirir o meu passe M?
Pode obter o seu Passe M diretamente nos balcões físicos de atendimento dos Operadores Rodoviários de Serviço Público.

Qual o prazo de emissão do Cartão?
O Cartão será emitido no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

Qual o custo do cartão de suporte ao Passe M?
O custo do cartão de suporte ao Passe M é de 7,00€ e é da responsabilidade de cada utilizador de Transporte Público.

Qual a documentação necessária para beneficiar do Passe M?

Documentação geral:
• Para a emissão e personalização do Cartão é necessário apresentar o bilhete de identidade ou cartão de cidadão (no caso de cidadãos da União Europeia), passaporte ou autorização de residência. Outros documentos de identificação só podem ser considerados se forem aceites como tal pelas autoridades portuguesas.
• Fotografia recente, original, a cores, tipo passe, com fundo liso, de cabeça descoberta, sem óculos escuros (salvo em situações específicas devidamente fundamentadas).

Para residentes:
• Declaração ou Comprovativo de residência habitual.

Para não residentes que estudem ou trabalhem na OesteCIM:
• Declaração da entidade patronal ou declaração de matrícula do estabelecimento de ensino, onde será obrigatório constar a morada do estabelecimento de ensino ou local de trabalho.

Qual a validade do Passe M?
A validade do Passe M será de 1 (um) ano, de acordo com as datas do pedido e/ou entregas da documentação solicitada.

Como procedo após a validade do meu Passe M expirar?
As renovações serão anuais, de acordo com as datas do pedido e/ou entregas da documentação solicitada. Após a validade expirar necessita dirigir-se a um balcão físico para proceder à sua renovação, sendo necessário comprovar que continua elegível para usufruir do Passe M. As renovações podem ser efetuadas com uma antecedência de 2 meses.

O que necessito para viajar gratuitamente?
É imprescindível ter o Passe M consigo e obrigatório proceder à sua validação sempre que entrar no autocarro. Em caso de anomalia deve dirigir-se aos postos de atendimento, de forma a proceder à sua regularização.

O Passe M pode ser utilizado por outra pessoa?
Não, o Passe M é pessoal é intransmissível, assim como os restantes títulos de transporte.

O que fazer em caso de perda ou roubo do cartão Passe M?
Deverá dirigir-se no mais curto espaço de tempo a uma bilheteira para que o cartão seja desativado e se proceda à emissão de novo cartão. Esta operação implica o pagamento do custo do novo cartão.

Quais os benefícios do Passe M?
Os principais benefícios incluem:
• Viagens ilimitadas dentro da rede abrangida.
• Maior poupança em relação a bilhetes individuais.
• Promoção de práticas de mobilidade sustentável.
• Redução de custos de transporte e emissões de carbono.

Em caso de alteração de dados como a morada, local de trabalho ou estabelecimento de ensino como devo proceder?
Em todos os casos devo apresentar a documentação solicitada como se fosse um novo pedido. Todas as alterações e renovações devem ser realizadas nos postos físicos de venda.

Como posso obter outras informações dos Operadores Rodoviários de Serviço Público:
a. Barraqueiro Oeste – www.barraqueiro-oeste.pt
b. Boa Viagem – www.boa-viagem.pt
c. Rodoviária do Oeste – www.rodoviariadooeste.pt