Comunicação - Propaganda política e eleitoral

Anexos

• Fotografia a cores do local objeto da pretensão incluindo, caso se justifique, fotomontagem de integração;

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• Pessoas singulares: documento de identificação (entende-se por entregue a sua exibição nos termos legais);

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• Planta de Localização com a delimitação da área de objeto da operação , assinalada a vermelho e sua área de enquadramento em planta de localização à escala 1/2000, disponível online ou a adquirida no Balcão Único;

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• Declaração do requerente responsabilizando-se por eventuais danos que sejam causados no espaço público;

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• Autorização do proprietário ou de titular de qualquer direito que lhe confira a legitimidade, concedendo permissão para a ocupação, inscrição, afixação ou difusão, os quais deverão facultar ao Município, o direito de acesso ao local

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