Óbidos - Dístico de Estacionamento

Anexos

• Fotocópia de Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação civil (Bilhete de identidade, Passaporte ou Cartão de Residência) do deficiente motor ou da pessoa autorizada a conduzir o veículo, quando for caso disso

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Fotocópia do Dístico de Identificação de Deficiente Motor, emitido pelo IMTT

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Documento comprovativo do direito à utilização de edifício ou fração, quando a reserva de lugar de estacionamento se destinar ao local de habitação

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Documento de entidade patronal, qua ateste que o requerente é funcionário quando a reserva de lugar de estacionamento se destinar ao seu local de trabalho

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Fotocópia da Certidão da Conservatória do Registo Comercial ou Código da Certidão Permanente, no caso de pessoas coletivas, ou do cartão de empresário em nome individual no caso de pessoas singulares

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Fotocópia do Cartão da Empresa ou Cartão de Pessoa Coletiva, quando aplicável

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que confira legitimidade para a pretensão

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -