Atribuição de Apoios Municipais a Instituições com Intervenção no Âmbito Social

Anexos

• [Para entidades / pessoas singular(es):] Contrato(s) de Trabalho, de prestação de serviços, ou outra forma legalmente admissível, para reforço das equipas de recursos humanos e comprovativos de pagamento dos respetivos vencimentos/recibos;

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• [Para entidades / pessoas singular(es):] Documento que comprove a inexistência de financiamento relativo a medida de "Apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde" do IEFP, justificando o motivo da ausência ou não aprovação;

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• [Para entidades / pessoas singular(es):] Documento comprovativo do quadro de pessoal a data do recrutamento dos recursos humanos;

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• [Para entidades / pessoas singular(es):] Documento comprovativo das escalas de serviço das equipas, com evidência das equipas de espelho.

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• [Para entidades / pessoas singular(es):] Sempre que exigido, caderno de encargos e/ou orçamentos detalhados;

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• [Para entidades / pessoas singular(es):] Declaração sob compromisso de honra que se comprometem a destinar o apoio concedido exclusivamente aos projetos ou atividades objeto do pedido e de que cumprem os requisitos e condições gerais de candidatura

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