Atribuição de Apoios Municipais a Instituições com Intervenção no Âmbito Social

Anexos

• [Para entidades legalmente constituídas:] Documento comprovativo do quadro de pessoal a data do recrutamento dos recursos humanos;

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• [Para entidades legalmente constituídas:] Documento comprovativo das escalas de serviço das equipas, com evidência das equipas de espelho.

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• [Para entidades legalmente constituídas:] Sempre que exigido, caderno de encargos e/ou orçamentos detalhados;

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• [Para entidades / pessoas singular(es):] Comprovativo de residência, há pelo menos 12 meses.

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• [Para entidades / pessoas singular(es):] Fotocópia do Número de Identificação Fiscal de todos os elementos que compõem a candidatura;

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• [Para entidades / pessoas singular(es):] Relatório de atividades do ano anterior (Opcional se já tiver sido apresentado no âmbito de outra candidatura)

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• [Para entidades / pessoas singular(es):] Plano de atividade anual

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• [Para entidades / pessoas singular(es):] Comprovativo individual da situação regularizada às finanças e segurança social (Os documentos a apresentar têm de estar dentro de prazo de validade);

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• [Para entidades / pessoas singular(es):] Termo de aceitação da decisão de aprovação do IEFP no âmbito da medida de "Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde";

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