Atribuição de Apoios Municipais a Instituições com Intervenção no Âmbito Social

Anexos

• [Para entidades legalmente constituídas:] Comprovativo de localização da sede social da instituição no Concelho de Óbidos, há pelo menos 12 meses;

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• [Para entidades legalmente constituídas:] Fotocópia do Número de Identificação de Pessoa Coletiva;

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• [Para entidades legalmente constituídas:] Relatório de atividades do ano anterior (Opcional se já tiver sido apresentado no âmbito de outra candidatura);

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• [Para entidades legalmente constituídas:] Plano de atividade anual (Opcional se já tiver sido apresentado no âmbito de outra candidatura);

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• [Para entidades legalmente constituídas:] Comprovativo da situação regularizada às finanças e segurança social (Os documentos a apresentar têm de estar dentro de prazo de validade);

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• [Para entidades legalmente constituídas:] Comprovativo de que estão legalmente constituídos (Cópia da publicação em diário da república dos estatutos) - (Opcional se já tiver sido apresentado no âmbito de outra candidatura);

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• [Para entidades legalmente constituídas:] Termo de aceitação da decisão de aprovação do IEFP no âmbito da medida de "Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde"

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• [Para entidades legalmente constituídas:] Contrato(s) de Trabalho, de prestação de serviços, ou outra forma legalmente admissível, para reforço das equipas de recursos humanos e comprovativos de pagamento dos respetivos vencimentos/recibos;

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• [Para entidades legalmente constituídas:] Documento que comprove a inexistência de financiamento relativo a medida de "Apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde" do IEFP, justificando o motivo da ausência ou não aprovação;

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