Atribuição de Comparticipação de Medicamentos

Anexos

• Cópia do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão de todos os elementos do agregado familiar (necessário dar consentimento neste formulário)

  N.º máximo de Ficheiros

  20

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Cópia do Cartão de Identificação Fiscal (no caso de não possuir Cartão de Cidadão)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Ficha de Recenseamento Eleitoral no concelho de Óbidos (todos os elementos do agregado familiar, desde que maiores de 18 anos)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Declaração de IRS (Modelo 3, se aplicável, referente ao ano anterior do requerimento)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Comprovativo do último pagamento de renda de casa ou prestação mensal relativa a empréstimo bancário devidamente comprovado

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Encargos fixos mensais com medicação (apenas para munícipes portadores de patologias crónicas com toma regular, atestada por declaração médica)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Comprovativo de encargos mensais com ERPI, SAD ou Centro de Dia

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Últimos 3 recibos de vencimento (de todos os elementos do agregado que trabalham, se aplicável);

  N.º máximo de Ficheiros

  60

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Comprovativo dos valores recebidos nos últimos 3 meses, se estiver a receber alguma prestação da Segurança Social (RSI; PSI; subsidio de desemprego; subsidio por doença; licença de maternidade; abono pré-natal ou outro)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

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